| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 04/06/2014 | 80 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 80/2014 Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. |
| 01/06/2018 | 80 | 2018 | Portaria:80/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 80 | 2018 | Portaria:80/2018 NOMEAÇÃO |
| 18/10/2001 | 80 | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 80/2001 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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| 31/12/1949 | 79 | 1949 | LEI: 79/1949 Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Título. 7º - Dívida Pública, Consignação: Amortização e Resgate, elemento 8-76-4.
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| 25/09/1953 | 79 | 1953 | LEI: 79/1953 Abre, adicional ao orçamento vigente,o crédito especial de Cr.$15.000,00, para o fim que indica. |
| 27/05/2014 | 79 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 79/2014 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. |
| 01/04/2019 | 79 | 2019 | Portaria:79/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/06/2018 | 79 | 2018 | Portaria:79/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/04/2019 | 79 | 2019 | Portaria:79/2019 EXONERAÇÃO |
