| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 01/02/1999 | 53-A | 1999 | DECRETO LEGISLATIVO: 53-A/1999 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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| 09/12/2008 | 53 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 53/2008 ALTERA O INCISO III DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27, DE 08.06.2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/04/1952 | 52 | 1952 | LEI: 52/1952 Abre o crédito especial no orçamento vigente de oito mil cruzeiros (Cr$.3.000.00), para o fim que indica. |
| 08/03/2006 | 52 | 2006 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 52/2006 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. |
| 01/03/2019 | 52 | 2019 | Portaria:52/2019 NOMEAÇÃO |
| 08/03/2006 | 52 | 2006 | Emenda Constitucional:52/2006 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. |
| 01/03/2019 | 52 | 2019 | Portaria:52/2019 NOMEAÇÃO |
| 08/03/2006 | 52 | 2006 | Emenda Constitucional:52/2006 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. |
| 01/12/1998 | 52 | 1998 | DECRETO LEGISLATIVO: 52/1998 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/11/2008 | 52 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 52/2008 CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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