| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 08/06/1949 | 51 | 1949 | LEI: 51/1949 Abre crédito complementar de Cr$ 20.000,00 ( vinte mil cruzeiros) ao título 2º elemento nº 8-13-1 pessoal variável do vigente orçamento. |
| 07/04/1952 | 51 | 1952 | LEI: 51/1952 Abre o crédito especial de dois mil e seiscentos cruzeiros (Cr.2.600.00), para o fim que em indica. |
| 14/02/2006 | 51 | 2006 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 51/2006 Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. |
| 01/03/2019 | 51 | 2019 | Portaria:51/2019 EXONERAÇÃO |
| 02/04/2018 | 51 | 2018 | Portaria:51/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/03/2019 | 51 | 2019 | Portaria:51/2019 EXONERAÇÃO |
| 02/04/2018 | 51 | 2018 | Portaria:51/2018 NOMEAÇÃO |
| 15/10/1998 | 51 | 1998 | DECRETO LEGISLATIVO: 51/1998 O CIDADÃO JOSÉ FIRMINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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| 20/10/2008 | 51 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 51/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 48 E DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/05/1949 | 50 | 1949 | LEI: 50/1949 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal abrir no orçamento vigente um crédito especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) como auxílio ao Posto de Puericultura da Legião Brasileira de Assistência em funcionamento nesta cidade. |
