Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
07/04/1952 50 1952 LEI: 50/1952

Abre o crédito especial de Cr$ 18.000,00 (Dezoito mil cruzeiros) ao orçamento vigente, para o pagamento dos vencimentos do Tesoureiro Substituto da Prefeitura deste Município.

Detalhes
14/02/2006 50 2006 EMENDA CONSTITUCIONAL: 50/2006

Modifica o art. 57 da Constituição Federal.

LEI

Detalhes
01/03/2019 50 2019 Portaria:50/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
02/04/2018 50 2018 Portaria:50/2018
EXONERAÇÃO
Detalhes
14/02/2006 50 2006 Emenda Constitucional:50/2006
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Detalhes
01/03/2019 50 2019 Portaria:50/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
02/04/2018 50 2018 Portaria:50/2018
EXONERAÇÃO
Detalhes
14/02/2006 50 2006 Emenda Constitucional:50/2006
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Detalhes
01/10/1998 50 1998 DECRETO LEGISLATIVO: 50/1998
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
08/08/2008 50 2008 LEI COMPLEMENTAR: 50/2008
ALTERA O ART. 72, DA LEI COMPLEMENTAR º 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
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