| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 17/12/2012 | 50 | 2012 | DECRETO LEGISLATIVO: 50/2012 Abre adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar para o fim que indica e adota outras providencias. |
| 09/05/1949 | 49 | 1949 | LEI: 49/1949 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para fazer face às despesas com aquisição de instrumentos para a banda de música municipal. |
| 08/02/2006 | 49 | 2006 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 49/2006 Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. |
| 01/03/2019 | 49 | 2019 | Portaria:49/2019 EXONERAÇÃO |
| 02/04/2018 | 49 | 2018 | Portaria:49/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/03/2019 | 49 | 2019 | Portaria:49/2019 EXONERAÇÃO |
| 02/04/2018 | 49 | 2018 | Portaria:49/2018 NOMEAÇÃO |
| 22/05/1998 | 49 | 1998 | DECRETO LEGISLATIVO: 49/1998 REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/06/2008 | 49 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 49/2008 CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS - SEFIN DE SAÚDE - SESAU, DE EDUCAÇÃO - SEDUC E EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SESP DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/10/2012 | 49 | 2012 | DECRETO LEGISLATIVO: 49/2012 Decretar RECESSO BRANCO nas Sessões Ordinárias dos dias 30/10 e 01/11 do fluente ano, em face das comemorações alusivas a Romaria de novembro que oficialmente se inicia nesta data, até dia de finados, facultando também, o serviço interno desta casa legislativa á partir do dia 31 de 31 do mês em curso. |
