| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 18/06/2009 | 9 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 9/2009 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 05/09/2025 | 009 | 2025 | ATO DA MESA: 009/2025 Dispõe sobre a antecipação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em razão da realização de Sessão Solene em Homenagem ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFC. |
| 07/12/1993 | 8.742 | 1993 | Lei:8.742/1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
| 07/12/1993 | 8.742 | 1993 | Lei:8.742/1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
| 13/07/1990 | 8.144 | 1990 | LEI: 8.144/1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| 28/12/1990 | 8.142 | 1990 | LEI: 8.142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. |
| 13/04/1948 | 8 | 1948 | LEI: 8/1948 Cria o cargo de amanuense da Câmara Municipal e da outras providências. |
| 15/08/1995 | 8 | 1995 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 8/1995 Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal. |
| 02/01/2019 | 8 | 2019 | Portaria:8/2019 EXONERAÇÃO |
| 03/01/2018 | 8 | 2018 | Portaria:8/2018 EXONERAÇÃO |
