DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1985
• Data: 02/05/1985
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1134
• lei_mulher*: Não

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