DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1986
• Data: 30/05/1986
• Descrição:

  DENOMINA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE Conselho Comunitário Pro-Melhoramento do Bairro São Miguel E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Número: 1201
• lei_mulher*: Não

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