DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1991
• Data: 23/09/1991
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CACHOEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1663
• lei_mulher*: Não

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• lei_no_1663_de_1991.pdf