DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1992
• Data: 13/02/1992
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DO SOCORRO-CCNSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1698
• lei_mulher*: Não

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• lei_no_1698_de_1992.pdf