Reconhece de Utilidade Pública a Organização Não Governamental ONG - Nossa Senhora das Graças Unidas para pessoas carentes de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA GILEADE - C.E.G E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEDA IDEOLOGIA DE GÊNERO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Veda ideologia de gênero na Rede Pública Municipal de Ensino.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento do Solo Urbano, que compõe o PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providencias.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes em alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.

Dispõe sobre denominação de artéria pública Maria Fátima Moreira de Oliveira na forma que indica e adota outras providências.

CRIA COORDENADORIA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CHICOTE AGUILHÃO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTO QUE POSSA CAUSAR SOFRIMENTO OU DOR AO ANIMAL POR CONDUTORES DE CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.