| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/04/2018 | 4836 | 2018 | LEI: 4836/2018 Suprime o adverbio só da redação do parágrafo 9° do artigo 5º da Lei 4.716, de 22 de março de 2017. |
| 20/04/2018 | 4835 | 2018 | LEI: 4835/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/2018 | 4834 | 2018 | LEI: 4834/2018 DENOMINA DE TRAVESSA MIGUEL BENEDITO PEIXOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/2018 | 4833 | 2018 | LEI: 4833/2018 INSTITUI A VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/2018 | 4832 | 2018 | LEI: 4832/2018 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017.
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| 18/04/2018 | 4831 | 2018 | LEI: 4831/2018 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO , ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| 16/04/2018 | 4830 | 2018 | LEI: 4830/2018 "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE \"ABRIL VERDE\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| 16/04/2018 | 4829 | 2018 | LEI: 4829/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2018 | 4828 | 2018 | LEI: 4828/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA DIVINA MISERICÓRDIA - AFDM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2018 | 4827 | 2018 | LEI: 4827/2018 Institui o Programa de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
