| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 10/11/2016 | 4693 | 2016 | LEI: 4693/2016 ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| 08/11/2016 | 4692 | 2016 | LEI: 4692/2016 Fixa subsidio do Prefetto e do Vice-Prefeito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadrlênio 2017/2020 e adota outras providências. |
| 08/11/2016 | 4691 | 2016 | LEI: 4691/2016 Fixa subsidio dos Secretários Municipais de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriénio 2017/2020 e adota outras providências. |
| 08/11/2016 | 4690 | 2016 | LEI: 4690/2016 Fixa subsídio dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. |
| 08/11/2016 | 4689 | 2016 | LEI: 4689/2016 DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LENITA PEREIRA TRIBUTINO, MANOEL NINO, ANTÔNIO VIEIRA SOBRINHO, ÂNGELO DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/11/2016 | 4688 | 2016 | LEI: 4688/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MONSENHOR MURILO-IMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/11/2016 | 4687 | 2016 | LEI: 4687/2016 DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/10/2016 | 4686 | 2016 | LEI: 4686/2016 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA DÃO ALMEIDA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. |
| 31/10/2016 | 4685 | 2016 | LEI: 4685/2016 DA DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/10/2016 | 4684 | 2016 | LEI: 4684/2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TONHETA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
