| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 22/05/2015 | 4483 | 2015 | LEI: 4483/2015 Reconhece de utilidade pública a Associação Jesus é o Senhor e a Imaculada Nossa Mãe - Comunidade Católica Sal da Terra e adota outras providências. |
| 22/05/2015 | 4482 | 2015 | LEI: 4482/2015 Reconhece de utilidade pública o 9º Grupo de Escoteiros Iva Emídio Gondim e adota outras providências. |
| 22/05/2015 | 4481 | 2015 | LEI: 4481/2015 Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva e Educacional Araripe Soldiers - AS e adota outras providências. |
| 21/05/2015 | 4480 | 2015 | LEI: 4480/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/05/2015 | 4479 | 2015 | LEI: 4479/2015 PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/05/2015 | 4478 | 2015 | LEI: 4478/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/05/2015 | 4477 | 2015 | LEI: 4477/2015 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/05/2015 | 4476 | 2015 | LEI: 4476/2015 DENOMINA DE RUA ANTONIETA MARIA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/05/2015 | 4475 | 2015 | LEI: 4475/2015 DENOMINA DE RUA ABÍLIO HONORATO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/05/2015 | 4474 | 2015 | LEI: 4474/2015 DENOMINA DE RUA MARIA JÚLIA DE NORÕES FLORÊNCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
