Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Juazeiro do Norte, conforme especifica.

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas municipais.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COOPERADOR SALESIANO JOAQUIM IZIDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação as artérias públicas que in adota outras providências. RUA THIAGO DE MELO AGUIAR, RUA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES, RUA TEREZINHA MENEZES BARBOSA, RUA JOSÉ DE MOURA, RUA DIANA PEREIRA BORGES MORAIS, RUA ADALGISA BORGES CARVALHO, RUA FRANCISCO PEREIRA LIMA, RUA JOSEFA BEZERRA DA SILVA (Hilda),RUA TEREZINHA BEZERRA DE LIMA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorro, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados que menciona e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA IDALINA FERNANDES LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação a Lei nº 3928, de 10.11.2011 Expedito Germano da Silva e adota outras providências.

Dispõe sobre avaliação de imóveis no âmbito do Município, localizados no Distrito Industrial do Cariri, transferidos pela Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE.

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF DRA. ELIZABETE BERNARDO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 3820, de 19 de maio de 2011, que organiza o Conselho Municipal de Educação e adota outras providências.