RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HEITOR COELHO - JHC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica na rede privada de ensino do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

DENOMINA DE RUA HAMILTON MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE TRAVESSA COLIBRIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ALFREDO DE OLIVEIRA CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Norte-Juazeirense a firmar doação pura e simples, com cláusula resolutiva, de Próprio Municipal às famílias proprietárias dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto n.º 508, de 18.11.2011, para fins de ampliação da Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto Prefeito Orlando Bezerra, pela INFRAERO.

Institui na Rede Municipal de Juazeiro do Norte, o Programa de Valorização do Profissional na Educação "Professor do Ano" e adota outras providências.

Institui o Programa "Escola Amiga da Comunidade" que consiste na utilização, pela comunidade, de prédios escolares pertencentes ao município de Juazeiro do Norte, em períodos que especificam e adota outras providências.