Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bicicletas destinadas ao transporte escolar do Programa - "Caminho da Escola" no Município de Juazeiro do Norte.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO SINDICATO DOS MOTOTAXISTA DE JUAZEIRO DO NORTE SINDIMOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CODEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TAXISTAS DA REGIÃO DO CARIRI - SINDITAXI CARIRI.

Acrescenta o § 8° ao artigo 47 da Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal) e adota outras providências.

ALTERA O REGIME DE TRABALHO DOS PROFESSORES DO GRUPO OPERACIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA Francisco Eimar Cunha Calou E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA RITA ARAÚJO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.