Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Setor de Informações a serem fornecidas aos portadores de CRECI/CE, e adota outras providências.

Dispõe sobre aproveitamento de servidor concursado, da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, detentor de conhecimentos técnicos para ocupar os cargos de fiscal das secretarias municipais que indica e adota outras providências.

Altera o inciso I, artigo 162, da Lei Complementar n° 9 de 19 de dezembro de 2005 que institui o Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre a execução de serviços de reparos e pavimentação asfáltica para o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARIA NILDA DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da denominação de RAIMUNDA PAIVA TEIXEIRA e JOSÉ JUCIER FERNANDES, as Unidades Básicas de Saúde dos bairros Aeroporto e Tiradentes/Campo Alegre, respectivamente e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINI DISTRITO INDUSTRIAL DO PÓLO CALÇADISTA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO BONDINHO DO HORTO DO PADRE CÍCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.