Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com encargo, de Próprio à empresa JOMASOL COMERCIO DE MIUDEZAS E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA- ME

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com encargo, de Próprio à empresa CONSTRUTORA PROJEC LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa TERMOPLASTYC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com encargo, de Próprio à empresa AMBRA ACABAMENTOS LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARIA LOBO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ DE ANCHIETA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte.