Dispõe sobre a realização de exames pela Rede de Saúde Pública do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará aos candidatos aprovados em Concurso Público deste município, cujo atendimento deverá se dar de forma prioritária tendo em vista o interesse público e adota outras providências.

Estabelece a colocação obrigatória de OBRAS DE ARTE em praças e prédios públicos do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Câmeras com Gravação nos Shopping, estacionamento de Shopping, supermercados, estacionamento de supermercados, estacionamento de motos e veículos no âmbito do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras de segurança nos veículos de uso coletivo no Município de Juazeiro do Norte, com arquivamento dos dados, e adora outras providências.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CIGARROS CONTRABANDEADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o cartão de Saúde da Terceira Idade, para atendimento aos idosos do Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIOS COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte o Conselho Municipal do Esporte, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e adota outras providências.

FIXA SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO NASF - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE JUAZEIRO DO NORTE.