| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/10/2009 | 3581 | 2009 | LEI: 3581/2009 INSTITUI ASSEPSIA E HIGIENE PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/10/2009 | 3580 | 2009 | LEI: 3580/2009 CRIA NO MUNICÍPIO A TABELA MUNICIPAL SIA/SUS PARA OS PROCEDIMENTOS A SEREM IMPLANTADOS DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 15/10/2009 | 3579 | 2009 | LEI: 3579/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TROTE CIDADÃO E SOLIDÁRIO NAS FACULDADES, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/10/2009 | 3578 | 2009 | LEI: 3578/2009 ESTABELECE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS PELOS TRANSPLANTADOS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/10/2009 | 3577 | 2009 | LEI: 3577/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS ORGANIZADORES DE EVENTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DISPONIBILIZEM BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/2009 | 3576 | 2009 | LEI: 3576/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS SOBRE TÓXICOS E ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/2009 | 3575 | 2009 | LEI: 3575/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME ODONTOLÓGICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ 14 ANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/2009 | 3574 | 2009 | LEI: 3574/2009 EMENTAS: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIGURA DO CUIDADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/10/2009 | 3573 | 2009 | LEI: 3573/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SELO OU CARIMBO COM OS DIZERES \"P.M.J. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, VENDA PROIBIDA\", A SEREM AFIXADOS AOS MEDICAMENTOS E EM OUTROS PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/10/2009 | 3572 | 2009 | LEI: 3572/2009 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO (ESFIGNOMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO), EM ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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