| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 11/05/2009 | 3440 | 2009 | LEI: 3440/2009 Denomina de RUA CÍCERO FARIAS BEZERRA, a artéria pública que indica e adota outras providências. |
| 07/05/2009 | 3439 | 2009 | LEI: 3439/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PÚBLICA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO PRÉDIO-SEDE DO BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/04/2009 | 3438 | 2009 | LEI: 3438/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR TODOS OS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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| 29/04/2009 | 3437 | 2009 | LEI: 3437/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR TODOS OS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/2009 | 3436 | 2009 | LEI: 3436/2009 ALTERA A LEI Nº 3106, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 3201, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/04/2009 | 3435 | 2009 | LEI: 3435/2009 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/04/2009 | 3434 | 2009 | LEI: 3434/2009 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL. |
| 23/04/2009 | 3433 | 2009 | LEI: 3433/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3255, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/04/2009 | 3432 | 2009 | LEI: 3432/2009 CRIA OS CONSELHOS DE SAÚDE LOCAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/04/2009 | 3431 | 2009 | LEI: 3431/2009 RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO - COMARES - UC, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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