| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 26/01/2009 | 3409 | 2009 | LEI: 3409/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA MICROEMPRESA ERNADES PEREIRA PINTO-ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3408 | 2008 | LEI: 3408/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA F.P.LIMA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3407 | 2008 | LEI: 3407/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO EM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA RB COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3406 | 2008 | LEI: 3406/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA F.P.LIMA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3402 | 2008 | LEI: 3402/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MÃE SANTÍSSIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3401 | 2008 | LEI: 3401/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA BEZERRA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL E PLÁSTICO LTDA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3400 | 2008 | LEI: 3400/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL FRANCISCO GUSTAVO BRITO E CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3399 | 2008 | LEI: 3399/2008 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2570 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
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| 29/12/2008 | 3397 | 2008 | LEI: 3397/2008 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO COMARES-UC EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11107, DE 06.04.2005. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3395 | 2008 | LEI: 3395/2008 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3154, DE 14.06.2007, QUE DENOMINA A RUA PROFESSOR RAIMUNDO GONÇALVES DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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