| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 11/11/2003 | 2769 | 2003 | LEI: 2769/2003 Cria o período de incentivo ao aleitamento materno, e dá outras providências. |
| 11/11/2003 | 2768 | 2003 | LEI: 2768/2003 Dispõe sobre o Prêmio Honra ao Mérito aos Profissionais Liberais, com nível superior em qualquer área de atuação profissional e dá outras providências. |
| 11/11/2003 | 2767 | 2003 | LEI: 2767/2003 PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA PORTADORES DE AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2003 | 2766 | 2003 | LEI: 2766/2003 DENOMINA DE RUA PAULO CÉSAR SILVINO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2003 | 2765 | 2003 | LEI: 2765/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RESISTÊNCIA NEGRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2003 | 2764 | 2003 | LEI: 2764/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE ATLETISMO OS VOLUNTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2003 | 2763 | 2003 | LEI: 2763/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOSÉ SEVERINO ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2003 | 2762 | 2003 | LEI: 2762/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DE MÚLTIPLAS CHANCES, QUE TEM COMO OBJETIVO ANGARIAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/11/2003 | 2761 | 2003 | LEI: 2761/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 27.10.2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/10/2003 | 2760 | 2003 | LEI: 2760/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2618, DE 22.06.2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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