| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/05/2003 | 2729 | 2003 | LEI: 2729/2003 CRIA A MEDALHA ANTÕNIO CORREIA CELESTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/05/2003 | 2728 | 2003 | LEI: 2728/2003 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2003 | 2727 | 2003 | LEI: 2727/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DE FAMÍLIAS BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2003 | 2726 | 2003 | LEI: 2726/2003 ALTERA E REDEFINE A LEI MUNICIPAL Nº 2670, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/04/2003 | 2725 | 2003 | LEI: 2725/2003 DENOMINA DE RUA JOSEFA SARAIVA PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2003 | 2724 | 2003 | LEI: 2724/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL MARLEINE MOREIRA - ABAMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2003 | 2723 | 2003 | LEI: 2723/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2380, DE 20 DE ABRIL DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/12/2002 | 2722 | 2002 | LEI: 2722/2002 Institui no município de Juazeiro do Norte, a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e adota outras providências. |
| 20/12/2002 | 2721 | 2002 | LEI: 2721/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIRRO TRIÂNGULA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/12/2002 | 2720 | 2002 | LEI: 2720/2002 DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
