Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/03/1999 2356 1999 LEI: 2356/1999
DENOMINA DE MARIA MAGDALENA DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO (BEATA MARIA DE ARAÚJO) O EDIFÍCIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO TIMBAÚBA NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O PÓLO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/1999 2355 1999 LEI: 2355/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE SEMENTE DO SABER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/1999 2354 1999 LEI: 2354/1999

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/1999 2353 1999 LEI: 2353/1999

DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/1999 2352 1999 LEI: 2352/1999

DENOMINA DE RUA CECÍLIA BABOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/1999 2351 1999 LEI: 2351/1999

DENOMINA DE RUA MARIA VILANIR DE LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/1999 2350 1999 LEI: 2350/1999

DENOMINA DE RUA VICENTE DE OLIVEIRA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/1999 2349 1999 LEI: 2349/1999

DENOMINA DE RUA PEDRO PEREIRA NUNES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/1999 2348 1999 LEI: 2348/1999

DENOMINA DE RUA FRANCISCO FIRMINO DE LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/1999 2347 1999 LEI: 2347/1999

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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