Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
09/11/1998 2325 1998 LEI: 2325/1998

DENOMINA DE RUA DORICO SOARES CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/11/1998 2324 1998 LEI: 2324/1998
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO JESUS MARIA JOSÉ, DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/11/1998 2323 1998 LEI: 2323/1998

DENOMINA DE RUA SILVANA COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/11/1998 2322 1998 LEI: 2322/1998

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA VALÉRIO PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/09/1998 2321 1998 LEI: 2321/1998

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE SANTA CLARA DE ASSIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/09/1998 2320 1998 LEI: 2320/1998
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1998 2319 1998 LEI: 2319/1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FUMTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/09/1998 2318 1998 LEI: 2318/1998
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/08/1998 2317 1998 LEI: 2317/1998

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/08/1998 2316 1998 LEI: 2316/1998

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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