| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05/07/1995 | 2011 | 1995 | LEI: 2011/1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/07/1995 | 2010 | 1995 | LEI: 2010/1995 DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/1995 | 2009 | 1995 | LEI: 2009/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO EL-CHADAY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/07/1995 | 2008 | 1995 | LEI: 2008/1995 DENOMINA DE RUA IRMÃ HELENA HILTA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/1995 | 2007 | 1995 | LEI: 2007/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO POPÔS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/07/1995 | 2006 | 1995 | LEI: 2006/1995 DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/06/1995 | 2005 | 1995 | LEI: 2005/1995 DENOMINA DE RUA JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES (MARTELO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/06/1995 | 2004 | 1995 | LEI: 2004/1995 DENOMIJNA DE RUA MANOEL AMORIM DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/06/1995 | 2003 | 1995 | LEI: 2003/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE TRIÂNGULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/06/1995 | 2002 | 1995 | LEI: 2002/1995 DENOMINA DE RUA OTACÍLIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
