| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 14/06/1995 | 2001 | 1995 | LEI: 2001/1995 DENOMINA DE PRÉDIO DONA VICÊNCIA GONÇALVES DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/06/1995 | 2000 | 2004 | LEI: 2000/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS PRESIDENTE ERNESTO GEISEL \"POLIVALENTE\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/06/1995 | 2000 | 1995 | LEI: 2000/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS PRESIDENTE ERNESTO GEISEL \"POLIVALENTE\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/06/1995 | 1999 | 1995 | LEI: 1999/1995 DENOMINA DE RUA OLIVIO DE OLIVEIRA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/06/1995 | 1998 | 1995 | LEI: 1998/1995 DENOMINA DE RUA MARIA HILDA DE OLIVEIRA MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/05/1995 | 1997 | 1995 | LEI: 1997/1995 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1995 | 1994 | 1995 | LEI: 1994/1995 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/05/1995 | 1993 | 1995 | LEI: 1993/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE APOSTÓLICA DAS SERVAS DE JESUS CRISTO - SASJC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/1995 | 1992 | 1995 | LEI: 1992/1995 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS.
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| 05/05/1995 | 1991 | 1995 | LEI: 1991/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E DA TELECEARÁ EM BOLSAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
