| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 01/07/1994 | 1923 | 1994 | LEI: 1923/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.819 DE 05 MARÇO DE 1993 Rua Maria Tavares de Jesus E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/1994 | 1921 | 1994 | LEI: 1921/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/06/1994 | 1920 | 1994 | LEI: 1920/1994 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO VICENTE DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/06/1994 | 1919 | 1994 | LEI: 1919/1994 DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ JUVÊNCIO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/06/1994 | 1918 | 1994 | LEI: 1918/1994 DENOMINA DE RUA FRANCISCO MACIEL BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/1994 | 1917 | 1994 | LEI: 1917/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/1994 | 1916 | 1994 | LEI: 1916/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PRO-URB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/05/1994 | 1915 | 1994 | LEI: 1915/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/05/1994 | 1914 | 1994 | LEI: 1914/1994 DENOMINA DE AVENIDA BEATRIZ GONDIM SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/1994 | 1913 | 1994 | LEI: 1913/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
