| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 03/03/1994 | 1900 | 1994 | LEI: 1900/1994 DENOMINA DE RUA MARCIONÍLIA CARDOSO SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/03/1994 | 1899 | 1994 | LEI: 1899/1994 DENOMINA DE TRAVESSA MARIA VILANI ARRAIS DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/03/1994 | 1898 | 1994 | LEI: 1898/1994 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/03/1994 | 1897 | 1994 | LEI: 1897/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO ICASA E AO GUARANI ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/03/1994 | 1896 | 1994 | LEI: 1896/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/1994 | 1895 | 1994 | LEI: 1895/1994 CRIA VAGAS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
| 23/02/1994 | 1894 | 1994 | LEI: 1894/1994 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/1994 | 1893 | 1994 | LEI: 1893/1994 AUTORIZA A SUBVENÇÃO SEM ENCARGO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/1994 | 1892 | 1994 | LEI: 1892/1994 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/1994 | 1891 | 1994 | LEI: 1891/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO A ÓRGÃOS E CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
