Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/11/1991 1673 1991 LEI: 1673/1991

DENOMINA DE RUA MARIA CABRAL PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/11/1991 1672 1991 LEI: 1672/1991

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE PRÓPRIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/11/1991 1671 1991 LEI: 1671/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE SOCIAL CULTURAL PIO XII E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/10/1991 1670 1991 LEI: 1670/1991

DENOMINA DE RUA RODRIÃO FERREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/10/1991 1667 1991 LEI: 1667/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Tiradentes E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/10/1991 1666 1991 LEI: 1666/1991

DENOMINA DE RUA ANTÔNIA MACÊDO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/10/1991 1665 1991 LEI: 1665/1991

DENOMINA DE RUA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/10/1991 1664 1991 LEI: 1664/1991

DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/09/1991 1663 1991 LEI: 1663/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CACHOEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/09/1991 1662 1991 LEI: 1662/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO SÍTIO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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