Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/09/2022 1173 2022 RESOLUÇÃO: 1173/2022

Concede a Medalha Cidade de Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo e adota outras providências.

Detalhes
29/11/1985 1173 1985 LEI: 1173/1985

Dá denominação de Rua Dra. Angela de Albuquerque Matos e adota outras providências.

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27/09/2022 1172 2022 RESOLUÇÃO: 1172/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE VOSSA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO JORGE MÁRIO BERGOGLIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/11/1985 1172 1985 LEI: 1172/1985

reconhece de utilidade publica Associação Para o Bem Estar do Menor de Juazeiro do Norte e adota outras providencias.

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27/09/2022 1171 2022 RESOLUÇÃO: 1171/2022

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho e adota outras providências.

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29/11/1985 1171 1985 LEI: 1171/1985

DA DENOMINAÇÃO DE LAVANDERIA PUBLICA Maria Florentino da Silva E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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27/09/2022 1170 2022 RESOLUÇÃO: 1170/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE A VOSSA REVERENDÍSSIMA DOM MAGNUS HENRIQUE LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/09/2022 1169 2022 RESOLUÇÃO: 1169/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE A VOSSA REVERENDÍSSIMA CARDEAL PIETRO PAROLIN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/11/1985 1169 1985 LEI: 1169/1985

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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27/09/2022 1168 2022 RESOLUÇÃO: 1168/2022

Aprova a Proposta Orçamentária da Câmara de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2023, a ser uncluída no Orçamento Anual do Município de Juazeiro do Norte, na forma prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal desta urbe e adota outras providências.

Detalhes
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