Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
16/10/2001 287 2001 RESOLUÇÃO: 287/2001

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/08/2001 286 2001 RESOLUÇÃO: 286/2001

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/07/1967 285 1967 LEI: 285/1967

Institui e autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde  Pública, para a execução de um programa de melhorias sanitárias domiciliares do municípios.

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17/08/2001 285 2001 RESOLUÇÃO: 285/2001

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/1967 284 1967 LEI: 284/1967

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dar nome a um Grupo Escolar.

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17/08/2001 284 2001 RESOLUÇÃO: 284/2001

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/1967 283 1967 LEI: 283/1967

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte do Estado do Ceará, a abrir ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de NCr$ 280,00 para o fim que indica.

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22/06/2001 283 2001 RESOLUÇÃO: 283/2001

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/1967 282 1967 LEI: 282/1967

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer contrato de aluguel dos açougues.

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07/07/1967 281 1967 LEI: 281/1967

Regulamenta as disposições referentes ao raio de comercialização dos açougues públicos.

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