| 05/05/1967 | 266 | 1967 | LEI: 266/1967
Cria na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o "Conselho Municipal de Assistência aos Desportos" (C.M.A.D).
| Detalhes |
| 22/04/1967 | 264 | 1967 | LEI: 264/1967
Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a pagar percentagem à Coletoria Estadual.
| Detalhes |
| 22/04/1967 | 263 | 1967 | LEI: 263/1967
Obriga os funcionários contratados a contribuírem para o Departamento de Previdência (DPM) do Município de Juazeiro do Norte.
| Detalhes |
| 22/04/1967 | 262 | 1967 | LEI: 262/1967
Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte a abrir o crédito especial de NCr$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Cruzeiros Novos), para o fim que indica.
| Detalhes |
| 22/06/2001 | 262 | 2001 | Resolução:262/2001 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO) E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| 22/06/2001 | 262 | 2001 | Resolução:262/2001 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO) E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| 07/11/2000 | 262 | 2000 | RESOLUÇÃO: 262/2000
MODIFICA O ARTIGO 98 E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, CAPÍTULO V, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/11/2000 | 261 | 2000 | RESOLUÇÃO: 261/2000
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998 C/C A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Detalhes |
| 07/11/2000 | 260 | 2000 | RESOLUÇÃO: 260/2000
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Detalhes |
| 21/06/2000 | 259 | 2000 | RESOLUÇÃO: 259/2000
REDUZ EM 20% A REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO 194 DE 10 DE MARÇO DE 1998, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Detalhes |