Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
06/11/1965 241 1965 LEI: 241/1965

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a doar ao Estado, duas áreas de terra, para construção de dois Grupos Escolares.

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29/09/1965 240 1965 LEI: 240/1965

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MATERNAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/03/2000 240 2000 Resolução:240/2000
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE DETEM CARGOS EFETIVOS NA ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/03/2000 240 2000 RESOLUÇÃO: 240/2000

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE DETEM CARGOS EFETIVOS NA ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Detalhes
29/09/1965 239 1965 LEI: 239/1965

Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais no valor de Cr$ 49.400.000,00 ( Quarenta e Nove Milhões e Quatrocentos Mil Cruzeiros) para suplementação das dotações orçamentais.

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28/03/2000 239 2000 Resolução:239/2000
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO EM EXTINTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
28/03/2000 239 2000 RESOLUÇÃO: 239/2000

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO EM EXTINTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
25/09/1965 238 1965 LEI: 238/1965

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros) para o fim que indica.

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25/09/1965 237 1965 LEI: 237/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 720.000,00 (Setecentos e Vinte Mil Cruzeiros), para o fim que indica.

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25/09/1965 236 1965 LEI: 236/1965

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), para o fim que indica.

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