| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 14/10/1964 | 224 | 1964 | LEI: 224/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a dar nome ao trecho do Arco do Triunfo até os limites do matadouro municipal e adota outras providências. |
| 23/03/1988 | 224 | 1988 | Resolução:224/1988 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/03/1988 | 224 | 1988 | Resolução:224/1988 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/12/2007 | 224 | 2007 | DECRETO LEGISLATIVO: 224/2007 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO, DR. ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/10/1964 | 223 | 1964 | LEI: 223/1964 Abre o crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) para o fim que indica. |
| 02/10/1964 | 222 | 1964 | LEI: 222/1964 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o estado, para efetuar a cobrança do imposto de indústrias e profissões. |
| 30/09/1964 | 221 | 1964 | LEI: 221/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a proibir fazer novas olarias, nas zonas urbanas e suburbanas da cidade. |
| 13/04/1999 | 221 | 1999 | RESOLUÇÃO: 221/1999 AUTORIZA O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL EM FAVOR DA UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ - UVC - NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/08/1964 | 220 | 1964 | LEI: 220/1964 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar o acervo do Centro Telefônico, subscrever ações da Companhia Telefônica de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 02/06/1964 | 219 | 1964 | LEI: 219/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte a incluir no Plano de Construções as estradas Municipais e dá outras providências. |
