| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/06/1964 | 218 | 1964 | LEI: 218/1964 Concede uma subvenção ao Centro Acadêmico Juazeirense e dá outras providências. |
| 02/06/1964 | 217 | 1964 | LEI: 217/1964 Dar o nome de " Avenida Deputado Leão Sampaio", ao trecho asfaltado da rodovia Juazeiro do Norte-Barbalha e dá outras providências. |
| 02/06/1964 | 216 | 1964 | LEI: 216/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a incluir na área suburbana várias avenidas, parques e dá outras providências. |
| 02/06/1964 | 215 | 1964 | LEI: 215/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a modificar o artigo 2º da Lei nº 180, de 15 de junho de 1963. |
| 02/06/1964 | 214 | 1964 | LEI: 214/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a comprar um terreno medindo 200 x 200 - pela quantia de Cr$ 6.000.000,00 ( seis milhões de cruzeiros). |
| 26/02/1999 | 214 | 1999 | RESOLUÇÃO: 214/1999 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/91 DE 05 DE MARÇO DE 1991, O ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/05/1964 | 213 | 1964 | LEI: 213/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte a dar o nome de Parque Municipal Odílio Figueiredo, ao Parque construído no antigo Bosque e dá outras providências. |
| 21/05/1964 | 212 | 1964 | LEI: 212/1964 Dar a denominação de "Quadra João Cornélio", "Biblioteca Possidônio Bem" e "Jardim de Infância/Professora Maria Gonçalves" do Parque Municipal. |
| 28/12/1998 | 212 | 1998 | RESOLUÇÃO: 212/1998 AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE JOSÉ FIRMINO DA SILVA, A FIRMAR CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM DINHEIRO AOS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA COM BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL -S/A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/05/1964 | 211 | 1964 | LEI: 211/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Estado, um terreno para a construção de um posto de saúde e um grupo escolar. |
