Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
04/07/2019 147 2019 Portaria:147/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
14/11/2018 147 2018 Portaria:147/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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04/07/2019 147 2019 Portaria:147/2019
NOMEAÇÃO
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14/11/2018 147 2018 Portaria:147/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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23/02/1995 147 1995 RESOLUÇÃO: 147/1995

REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 89 DE 06 DE ABRIL DE 1992 QUE REGULAMENTA PROJETOS QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/07/2019 146 2019 Portaria:146/2019
NOMEAÇÃO
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01/11/2018 146 2018 Portaria:146/2018
NOMEAÇÃO
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04/07/2019 146 2019 Portaria:146/2019
NOMEAÇÃO
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01/11/2018 146 2018 Portaria:146/2018
NOMEAÇÃO
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19/12/2025 146 2025 LEI COMPLEMENTAR: 146/2025

Altera os incisos e alíneas do artigo 81-A da Lei Complementar nº 133 de 28 de dezembro de 2020, o qual foi incluído na Lei Complementar nº 12 de 17 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Juazeiro do NorteCE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e adota outras providências.

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