Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
04/07/2019 143 2019 Portaria:143/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
04/07/2019 142 2019 Portaria:142/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
29/10/2018 142 2018 Portaria:142/2018
PENALIDADE
Detalhes
04/07/2019 142 2019 Portaria:142/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
29/10/2018 142 2018 Portaria:142/2018
PENALIDADE
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22/05/2025 142 2025 LEI COMPLEMENTAR: 142/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRIA ÓRGÃOS E CARGOS, ESTABELECE OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, REMUNERAÇÃO, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/04/2025 141 2025 LEI COMPLEMENTAR: 141/2025

Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências.

Detalhes
03/06/2019 141 2019 Portaria:141/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
17/10/2018 141 2018 Portaria:141/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
03/06/2019 141 2019 Portaria:141/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
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