| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/04/2010 | 69 | 2010 | LEI COMPLEMENTAR: 69/2010 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/11/1949 | 68 | 1949 | LEI: 68/1949 Revoga o artigo 1º da lei Nº 1, de 12 de Fevereiro de 1948. |
| 21/12/2011 | 68 | 2011 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 68/2011 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 12/03/2019 | 68 | 2019 | Portaria:68/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 68 | 2018 | Portaria:68/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 21/12/2011 | 68 | 2011 | Emenda Constitucional:68/2011 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 12/03/2019 | 68 | 2019 | Portaria:68/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 68 | 2018 | Portaria:68/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 21/12/2011 | 68 | 2011 | Emenda Constitucional:68/2011 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 21/08/2000 | 68 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 68/2000 DE ACORDO COM O ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 4189/97, EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO DO ANO DE 1.996, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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