| 19/11/2009 | 68 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 68/2009
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 13.09.2006, QUE ALTEROU AS LEIS Nºs. 2186/97 E 2263/99, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
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| 04/11/1949 | 67 | 1949 | LEI: 67/1949
Abre o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a compra de uma casa destinada a garagem, depósito e curral para os animais apreendidos.
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| 22/12/2010 | 67 | 2010 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 67/2010
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
LEI
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| 12/03/2019 | 67 | 2019 | Portaria:67/2019 NOMEAÇÃO | Detalhes |
| 15/05/2018 | 67 | 2018 | Portaria:67/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL | Detalhes |
| 12/03/2019 | 67 | 2019 | Portaria:67/2019 NOMEAÇÃO | Detalhes |
| 15/05/2018 | 67 | 2018 | Portaria:67/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL | Detalhes |
| 21/08/2000 | 67 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 67/2000
DE ACORDO COM O ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 1.862/96, DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO DO ANO DE 1.995, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/11/2009 | 67 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 67/2009
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMASP OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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| 19/10/1949 | 66 | 1949 | LEI: 66/1949
Abre um crédito especial da quantia de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), para ocorrer às despesas de recepção do Exmo Sr. Gal. Stênio Caio de Albuquerque Lima e sua comitiva.
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