Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, crédito suplementar ao vigente orçamento na forma que indica e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não tributários, no Município de Juazeiro do Norte (REFIS) e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a bolsa alimentação para os médicos participantes do programa Mais Médicos e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação do conhecido Posto de Táxi Vitória, para "Posto de Táxi Taxista Jaime Pedro de Brito", na forma que indica e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA COMERCIANTE MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PROFESSORA CAROLINA ANA DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA DE PRAÇA DR. GENEFLIDES MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Rua com a denominação de Vicente Sobreira da Rocha, a via pública localizada na Área Institucional do Loteamento Conviver Juazeiro VII, no bairro Frei Damião e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito dos Corretores de Imóveis solicitarem todo e qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas atividades profissionais, junto aos órgãos ou repartições da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e adota outras providências.