Autoriza Executo Municipal a celebrar 0 Instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal em. favor da empresa FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS BD LTDA., dá nova redação aos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 4363, de 07.08.2014, que dispõe sobre doação de Próprio municipal em prol da empresa MSM FIGUEIREDO LIMA-ME., e adota outras providências.

1º Dá denominação às artérias públicas Vera Lúcia Santana Nascimento, Maria Calca Ribeiro Cruz e Protético Valdir Oliveira do LOTEAMENTO JARDIM BURITI, bairro Frei Damião, nesta cidade de Juazeiro do Norte.

DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA DOMINGOS MENDES CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PADRE JOSÉ PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal em favor da pessoa jurídica IDELI MIRANDA SOEIRO-ME., e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprios, municipais por imóvel particular, revoga a Lei Municipal nº 3317, de 18 de agosto de 2008 e adota outras providências.

"Altera o artigo 6." retirando suas alíneas A,B,C,D, E-do inciso Il e seu § 1.", artigo 11. caput e o artigo 15." alterando seu caput e retirando o parágrafo único da Lei 4.538, de 08 de outubro de 2015, modificando a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências".

Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana IPTU, para créditos de até 05 (CINCO) UFIRMS e dá outras providências.

DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA MARIA PEREIRA DA SILVA (DONA TATAI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS