DENOMINA DE RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obriga a empresa Companhia Energética do Ceará - COELCE a incluir no rodapé da tarifa de consumo de energia elétrica, o número do telefone para o serviço de iluminação pública.

DENOMINA DE RUA LUIZ CALIXTO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shoppings, praças de alimentação, estabelecimentos de ensino a disponibilizarem cadeiras adaptadas para pessoas obesas no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do SISCAN – Sistema Municipal de Registro de Câncer e adota outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA TURISMO ESCOLAR NA MINHA CIDADE.

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CASA DA ESPERANÇA SÃO PIO DE PIETRALCINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei nº 3920, de 25 de outubro de 2011, que instituiu a GDFIAT.

Dá nova redação aos incisos I, II e lll do § 1º e os incisos II e III do § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4342, de 10.07.2014, que dispõe sobre o Incentivo de Desempenho (ID-PMAQ) dos profissionais de saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.