| 25/02/2015 | 4433 | 2015 | LEI: 4433/2015
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO GONZAGA MOTA - APMGM - (MERCADO DO PIRAJÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/02/2015 | 4432 | 2015 | LEI: 4432/2015
DÁ PROLONGAMENTO A RUA EXPEDITO RAMOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/12/2015 | 4431 | 2015 | LEI: 4431/2015
Acrescenta § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 3902, de 21.10.2011, que dispõe sobre reajuste salarial de cargos específicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
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| 12/02/2015 | 4430 | 2015 | LEI: 4430/2015
Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana-IPTU, para créditos até o valor de R$ 15,00 (quinze reais) e dá outras providências.
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| 12/02/2015 | 4429 | 2015 | LEI: 4429/2015
Reconhece de utilidade pública O VALE DO SALGADO - Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social e adota outras providências
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| 04/02/2015 | 4428 | 2015 | LEI: 4428/2015
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/02/2015 | 4427 | 2015 | LEI: 4427/2015
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CARIRI - ADECON E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/12/2014 | 4426 | 2014 | LEI: 4426/2014
PROÍBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO ADESIVA DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/12/2014 | 4425 | 2014 | LEI: 4425/2014
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU TUTORES DE MENORES SOB SUA AUTORIDADE E EM SUA COMPANHIA DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/12/2014 | 4424 | 2014 | LEI: 4424/2014
DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA LOTEAMENTO CONVIVER LIFE - II JOSÉ ALVES SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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