Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
30/03/2012 3958 2012 LEI: 3958/2012

DENOMINA DE RUA CÍCERA MACÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/04/2012 3957 2012 LEIS MUNICIPAIS: 3957/2012

Dar denominação a Escola de Ensino Fundamental, e adota outras providências.

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30/03/2012 3956 2012 LEI: 3956/2012

FICA DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO DE ASSIS ALVES FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/03/2012 3955 2012 LEI: 3955/2012

DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO - CRI MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/03/2012 3955 2012 LEI: 3955/2012
DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO - CRI MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2012 3954 2012 LEI: 3954/2012
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ - AACE/JN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2012 3953 2012 LEI: 3953/2012

DENOMINA DE RUA RAIMUNDA GONÇALVES DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/03/2012 3951 2012 LEI: 3951/2012
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, E CONCEDE ANISTIA E PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2012 3950 2012 LEI: 3950/2012
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS.1520 DE 27.03.1990; 2618, DE 22.06.2001 E 3232 DE 26.12.2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2012 3949 2012 LEI: 3949/2012
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 3120, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 E 3245, DE 03 DE MARÇO DE 2008 E SEUS RESPECTIVOS ATOS REGULAMENTARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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