Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/05/2000 2516 2000 LEI: 2516/2000
CRIA VAGAS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/04/2000 2515 2000 LEI: 2515/2000

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/04/2000 2514 2000 LEI: 2514/2000

DENOMINA DE RUA PROFESSORA DEUVA ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/04/2000 2513 2000 LEI: 2513/2000

DENOMINA DE RUA MONTEIRO LOBATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/04/2000 2512 2000 LEI: 2512/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES E DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/04/2000 2511 2000 LEI: 2511/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/04/2000 2510 2000 LEI: 2510/2000
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/04/2000 2509 2000 LEI: 2509/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2000 2508 2000 LEI: 2508/2000

DENOMINA DE RUA CÍCERO FERREIRA DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/04/2000 2507 2000 LEI: 2507/2000

DENOMINA DE RUA VIGILANTE FRANCISCO BENTO DINIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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