Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
22/02/2000 2486 2000 LEI: 2486/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/02/2000 2485 2000 LEI: 2485/2000
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/02/2000 2484 2000 LEI: 2484/2000

DENOMINA DE RUA MAGISTOSO PINTO DA FONSECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/02/2000 2483 2000 LEI: 2483/2000

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CANUTO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/02/2000 2482 2000 LEI: 2482/2000

DENOMINA DE RUA GERALDO ROCHA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/02/2000 2481 2000 LEI: 2481/2000

DENOMINA DE RUA AGRICULTOR JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/02/2000 2480 2000 LEI: 2480/2000

DENOMINA DE RUA JOSÉ MENEZES FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/02/2000 2479 2000 LEI: 2479/2000

DENOMINA DE RUA CRISTINA MARIA DE LOURDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2000 2478 2000 LEI: 2478/2000
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/02/2000 2477 2000 LEI: 2477/2000
DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, A CRECHE DA VILA SANTO ANTÔNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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