| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/03/1999 | 2366 | 1999 | LEI: 2366/1999 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/03/1999 | 2365 | 1999 | LEI: 2365/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ CÍCERO SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/03/1999 | 2364 | 1999 | LEI: 2364/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SARAIVA LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/03/1999 | 2363 | 1999 | LEI: 2363/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ MAGALHÃES LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/03/1999 | 2362 | 1999 | LEI: 2362/1999 DENOMINA DE RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/03/1999 | 2361 | 1999 | LEI: 2361/1999 DENOMINA DE \"CAMINHO DO HORTO\" A ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/1999 | 2360 | 1999 | LEI: 2360/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/1999 | 2359 | 1999 | LEI: 2359/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, OU CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/03/1999 | 2358 | 1999 | LEI: 2358/1999 DENOMINA DE PRIMEIRA DAMA DAYSE CAVALCANTE SAMPAIO, O EDIFÍCIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO JOÃO CABRAL, DESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O PÓLO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/03/1999 | 2357 | 1999 | LEI: 2357/1999 INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
